Data vênia entendimentos contrários, tenho que a segregação de presos em situação degradante, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como gera um "bis in idem", uma vez que com o
Data vênia entendimentos contrários, tenho que a segregação de presos em situação degradante, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como gera um "bis in idem", uma vez que com o