Wagner Valssis

Data vênia entendimentos contrários, tenho que a segregação de presos em situação degradante, viola o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como gera um "bis in idem", uma vez que com o trânsito em julgado de uma sentença condenatória o Estado esgota uma fase da prerrogativa sancionadora, punindo aquele que viola o preceito legal, buscando promover uma sociedade estável, porém, o Estado tem o dever de garantir que a execução da pena seja feita dentro do que determina o ordenamento legal, começando pela Constituição.
Manter o preso em estado degradante, pode-se afirmar, data vênia, que tal atitude consiste na repetição de uma sanção sobre o mesmo fato.
A partir daí, entendo que o Estado deve ser responsabilizado, uma vez que viola preceito legal, tanto quanto o infrator por ele punido.
Num estado democrático de direito, não se pode conceber que o Estado, sob o manto de manter a ordem, se isente em cumprir a Lei.